Transferência de Titularidade
Atenção:
  • – Para atendimento por meio das Agências Presenciais, é necessário apresentar documentos originais.

  • – Para atendimento por meio do Fale Conosco ou Chat, é necessário digitalizar os documentos originais e enviar pelo formulário de solicitação de serviço do respectivo canal digital, juntamente com uma selfie com o documento de identificação com foto.

  •  

Documentação do Cliente
  • – Documento de Identificação oficial com foto do(s) responsável(is);

  • – CPF – Cadastro de Pessoa Física (se não constar no documento de identificação com foto), na situação de Regular;

  • – Terceiros: RG, CPF e Procuração reconhecida em cartório com validade anual;

  • – Indígenas: Indígenas que não possuírem os documentos de identificação PF serão admitidas a entrega de cópia simples do Registro de Nascimento do Indígena – RANI.

  • – Menor de Idade Emancipado: 

    • Sentença declaratória de emancipação (do Poder Judiciário); ou

    • Escritura Pública de Emancipação; ou

    • Certidão de Casamento; ou

    • Comprovação de Vínculo em Emprego Público Efetivo (Para esses casos, diante de eventual solicitação do cliente, deverá ser encaminhada a comprovação apresentada pelo mesmo ao Jurídico).

 

Documentação do Imóvel
  • – Certidão Narrativa /Registro de Imóveis; ou

  • – Leilões Públicos: Carta de Arrematação; ou

  • – Por instrumento público ou particular: Declaração de Posse, Escritura / Promessa de compra e venda do imóvel; ou

  • – Sentença de Ação Judicial de Declaração de Posse; ou

  • – Contrato de Financiamento de Compra de imóvel junto à Instituição Financeira Autorizada pelo Banco Central; OU

  • – IPTU (Em nome do atual proprietário); ou

  • – Carta de adjudicação (Documento judicial que estabelece a transferência da propriedade para o credor); ou

  • – Contrato de Comodato de Imóvel;

 


Observações:

Áreas não regularizadas: Apresentar IPTU ou Declaração de vida e residência.
 

Em caso de falecimento do cliente anterior será necessário apresentar também um dos seguintes documentos: 

  • – Certidão de Óbito do titular juntamente com o Termo de Nomeação de inventariante; ou  

  • – Declaração de Herdeiros – por instrumento público; ou 

  • – Renúncia dos herdeiros. 

Será solicitado o inventário ou o de acordo dos demais herdeiros quando a solicitação de transferência de titularidade for para terceiros, exemplo: inquilino.


 

Locação ou Comodato do Imóvel

Inquilino: Contrato de locação e/ou sublocação vigente (Não sendo aceito contratos de locação com prazo indeterminado e renovação automática). O solicitante (locador/corretor/procurador) só poderá assinar o contrato de fornecimento de energia elétrica em nome do locatário, mediante cláusula contratual ou procuração do locatário.

Exemplo da Cláusula: O Locatário autoriza o locador a transferir a titularidade da fatura de energia elétrica para o nome do inquilino durante a vigência do contrato de locação.

Em caso de Sublocação: Apresentar o contrato de locação.

Em caso de distrato: Termo de entrega de chaves, declaração da entrega do imóvel do antigo inquilino ou Boletim de Ocorrência – BO informando a saída do locatário.

 

Atenção:
  • – O processo será iniciado após apresentação de todos os documentos necessários à solicitação.

  • – Serão aceitos somente, dos documentos que possuem validade, aqueles que se encontrarem dentro do prazo de validade.

  • – No ato de recebimento da documentação não é realizada a análise exaustiva da mesma, de forma que, a qualquer tempo, poderá ser exigida documentação complementar para atendimento da solicitação de ligação/alteração de titularidade da unidade consumidora.

 

Para solicitar este serviço, clique em um dos botões abaixo e acesse nossos canais de atendimento

 


Amazonas Energia S/A