Importante: Você sabia que a responsabilidade quanto à poda de árvores incide sobre as Prefeituras Municipais. Cabe às concessionárias de energia elétrica, no entanto, a execução quando, pela proximidade com as redes elétricas, a poda constituir risco eminente de acidentes e interrupções no fornecimento de energia.

As podas junto a redes aéreas exigem, portanto, além de equipamentos de segurança, respeito aos afastamentos mínimos, conforme quadro abaixo:

NOÇÕES BÁSICAS DE CORTE E PODA (SEMMAS)

Seção IV – Da Poda Art. 23 – As podas de ramos de espécie arbóreas de pequeno, médio e grande porte, situadas em áreas públicas deverão ser autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS e executadas conforme a legislação em vigor.

Parágrafo Único. Em áreas particulares, incide na necessidade de obtenção de autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, somente quando da poda de espécie arbórea (frutíferas e florestais).

 

QUANTO À SOLICITAÇÃO DE PODA JUNTO A ESTA DISTRIBUIDORA É IMPORTANTE SABER:

ATENÇÃO
 
  • Para atendimento através das Agências Presenciais, é necessário apresentar documento de identificação com foto.
  • Para atendimento através de nossos Canais Digitais é necessário o envio de uma selfie do rosto junto com o documento de identificação;
  • Para Teleatendimento, é necessário informar os dados de identificação.

 

Documentação do Cliente
 
  • Documento de Identificação oficial com foto do titular da unidade consumidora;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física (se não constar no documento de identificação com foto), situação de regular;
  • Em caso de Terceiros, será necessário apresentar, procuração autenticada e reconhecida com validade anual.

 

Procedimentos para Emissão de Autorização de Corte e Poda de Árvores junto à semmas (Procedimento interno SEMMAS)

A SEMMAS realiza avaliações técnicas e sócias ambientais, referentes a solicitações recebidas para validação da necessidade de manejo de indivíduos arbóreos localizados seja em via pública, área verde, propriedade particular ou terreno de domínio público, mediante situações de reforma construção ou ampliação de edificações, danos a integridade física ou ao patrimônio.

Na avaliação técnica é verificado: necessidade e tipo de poda, bem como consequências dessa poda para o desenvolvimento da árvore. Na avaliação socioambiental são avaliados: localização, riscos, justificativas para os pedidos de poda e possíveis alternativas para o manejo solicitado.

A tramitação das solicitações realizadas na Gerencia de Corte/Poda segue uma sequência, a seguir:

Locais:

 
  • Via Pública: Ruas, Avenidas, Praças, Parques e etc.
  • Propriedade Particular: Residências, Empresas, Associações, Igrejas, Escolas Particulares, Condomínios e etc.
  • Terreno de domínio público: Órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
  • Áreas Verdes: Formas de vegetação primária, secundária e etc. Documentação Necessária.

 

Documentação Necessária:

 

Via Pública

Solicitação através de ofício, por telefone ou direto na Secretaria com vistoria e emissão de Laudo Técnico.

 

Propriedade Particular

Pessoa Jurídica (Empresas, associações, igrejas, escolas particulares, condomínios e etc.)

Poder Público – Solicitação por meio de Oficio, com vistoria e emissão de Laudo Técnico.

Pessoa Física: Requerimento. R.G. (Fotocópia), C.P.F. (Fotocópia), IPTU ou comprovante de residência (Fotocópia).

 

Terreno de Domínio Público

Solicitação através de ofício, com vistoria e emissão de Laudo Técnico.

 

Áreas Verdes

Requerimento, R.G. (Xerox), CPF (Xerox), IPTU ou comprovante de residência (Xerox), com vistoria técnica e emissão de laudo.

 

Terreno de Terceiros (vizinho)

Somente com a autorização do proprietário.

CPF (Xerox), RG (Xerox), IPTU ou comprovante de residência (Xerox), com vistoria técnica e emissão de laudo (CORTE).

 

Aspectos Importantes

– A SEMMAS emite somente a autorização de corte ou poda de árvores, logo, esta Secretaria não dispõe de uma equipe para a execução do serviço;

– A execução do serviço de corte ou poda de árvores em propriedade privada é de inteira responsabilidade do proprietário mediante a autorização da SEMMAS;

– Quando o serviço de Corte/Poda se tratar de via pública, a SEMMAS autoriza o serviço mediante vistoria, e encaminha a SEMULSP para executar o serviço;

– Toda autorização de Corte exige uma compensação de mudas do requerente, que deverá ser entregue no Viveiro Municipal no IFAM, antiga escola Agro técnica no Bairro: Zumbi; Exceção: a compensação de mudas não será permitida quando o requerente for idoso (a) ou a árvore encontra-se morta;

– A quantidade de mudas a serem doadas será determinada pelo técnico ambiental mediante vistoria in loco, conforme especificado na tabela de compensação publicado na Resolução COMDEMA 001/2012;

– As Autorizações de Corte que requer compensação deverá ser entregue ao solicitante no Viveiro Municipal do IFAM, mediante entrega das mudas. As demais autorizações de corte e poda serão entregue aos requerentes na Gerência de Corte e Poda, no Parque Lagoa do Japiim; – A Gerência de Corte/Poda não estipula prazo para a realização da vistoria, pois não trabalha com agendamento. Visto que, ocorrem alguns imprevistos, como a falta de transporte, chuvas, urgências entre outros que acabam comprometendo o trabalho de vistorias programado para determinado dia;

– Árvores que se encontram em “Áreas de Preservação Permanente” (APP’s), como nascentes, córregos e lagos e os remanescentes de vegetação nativa, não devem sofrer qualquer tipo de poda, corte ou extração, a menos que apresentem riscos à comunidade, necessitando sempre a autorização expressa do órgão ambiental municipal ou estadual;

– Quando configurar urgência/emergência de corte/poda de árvores os bombeiros, Defesa Civil e a Amazonas Energia poderão atuar sem autorização desta SEMMAS. No entanto, deverão informar até 48 horas a execução do serviço a esta Secretaria;

– O corte em propriedade privadas urbanizadas é de responsabilidade do proprietário, mediante a autorização;

– A retirada dos restos vegetais, após a realização do corte ou poda, caberá ao seu executor. Os mesmos não poderão ser colocados em via publica, devendo ser dispostos no Aterro Municipal sob pena de multa prevista pela Lei Orgânica do Município de Manaus e na Lei nº. 605/2001;

– A autorização de corte e poda terá validade de 06 (seis) meses, após o término o requerente deverá solicitar renovação;

1º Passo: a solicitação é realizada através do WhatsApp +55 92 8842-2294, preenchendo o formulário disponível em ‘http://semmas.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Requerimento-DMAU-Modelo-1.docx

2º Passo: enviar para o e-mail dmau.semmas@gmail.com, o formulário preenchido e assinado juntamente com a documentação descrita acima e aguardar retorno da autorização.

 

 

 


Amazonas Energia S/A