Amazonas Energia e SEFAZ-AM dão início a estudo para aprimorar o dimensionamento do imposto tributado nas contas de energia
9 de julho de 2020 Destaques,Notícias rodrigo.felix

A operação envolvendo a energia elétrica, assim como a grande maioria dos seguimentos econômicos aqui situados, possui forte influência dos desafios inerentes às dimensões do Estado do Amazonas. Hoje, a grande maioria dos municípios do Estado continua desconectados da rede elétrica do restante do País. Com isto, a geração de energia elétrica ao longo dos anos foi predominantemente realizada por fontes térmicas, que possuem elevado custo de geração.

 

Para que seja possível levar energia elétrica à população não atendida pelo Sistema Interligado Nacional de energia elétrica, o governo federal promove subsídio do custo desta geração de modo a baratear a tarifa que o consumidor paga. Como reflexo, no período que antecedeu a interligação da Capital e de alguns municípios da região metropolitana, o custo de energia elétrica foi superior ao valor de venda promovido pela distribuidora de energia, o que resultou no acúmulo de créditos de ICMS em favor da Amazonas Energia.

 

Esta distorção singular ocorre apenas no Estado do Amazonas que, em função do volume de créditos constituído historicamente em favor da Distribuidora, deixa de arrecadar o ICMS sobre as operações com energia elétrica, visto que o valor incidente sobre o fornecimento de energia ao consumidor é compensado com os referidos créditos.

 

Com o intuito de corrigir esta distorção e assegurar o pleno exercício da função Estatal, foi publicado o Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, que incorporou à legislação tributária do Estado do Amazonas as disposições contidas no Convênio ICMS nº 50/2019, que diz respeito à tributação por substituição tributária das atividades de energia elétrica, onde a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recai sobre as geradoras de energia elétrica.

 

Tal medida permitiu trazer os vários agentes envolvidos no segmento para uma discussão mais ampla com o intuito de desenvolver uma solução definitiva para o setor, atendendo os anseios da sociedade sem, contudo, afetar as partes envolvidas. Isto posto, cumpre destacar que não houve, tanto pela parte do Estado, quanto pela parte da Amazonas Energia qualquer apropriação indevida em função da sistemática de tributação implementada.

 

Em função da complexidade de aspectos regulatórios associados ao setor, que nem sempre coadunam com regras fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) e a Amazonas Energia, deram início à construção de um amplo estudo com foco na revisão do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) aplicado no setor, de modo a aprimorar o dimensionamento do imposto tributado com a correta observância aos critérios regulatórios, bem como os efeitos decorrentes da pandemia que assolou o Estado, permitindo assim a aplicação de regra mais transparente e justa para a sociedade.

 

Por fim, a SEFAZ/AM permanecerá dialogando com a Amazonas Energia em busca da construção de ambiente tributário necessário para o retorno da sistemática de apuração do ICMS na etapa de Distribuição de Energia Elétrica.

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Amazonas Energia S/A