Regulamento de Licitação e Contratos

Este Regulamento dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e de suas controladas sediadas no território nacional, na forma do Artigo 40 da Lei n. 13.303/2016. Assim, a vigência do Regulamento iniciou no dia 02.05.2018 devendo as licitações e contratos no âmbito da Amazonas Distribuidora de Energia S.A deve ser regidos pelo Título II da Lei n. 13.303/2016 que é parte integrante deste Regulamento.

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Legislação

Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)

Regulamento

Novo Regulamento de Licitações e Contratos

Errata do Regulamento de Licitação e Contratos

 

 


Amazonas Energia S/A