Bandeiras Tarifárias no Amazonas
7 de outubro de 2019 Destaques,Notícias rodrigo.felix

Considerando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Amazonas, que impedia a aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias ao Estado do Amazonas, a Amazonas Energia S.A. comunica à sociedade que, a partir de 01 de outubro de 2019, iniciará a cobrança das Bandeiras Tarifárias, nas cidades conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como Manaus e Presidente Figueiredo.

Dessa forma, cabe-nos esclarecer o que representa o sistema de Bandeiras Tarifárias. Este sistema sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento é simples, semelhante a um semáforo, indicando se haverá ou não acréscimos no valor da energia, sendo as cores das Bandeiras: verde, amarela ou vermelha. Dessa forma, as cores destes acionamentos indicam se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade, oportunizando ao consumidor modular seu consumo de forma eficiente.

Os procedimentos comerciais para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias estão dispostos na Resolução Normativa n°. 547, de 16 de abril de 2013.

As Bandeiras Tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica, e dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores. Cabe esclarecer que antes das Bandeiras, essas variações de custos sempre foram repassadas, no entanto este montante era percebido no reajuste tarifário anual seguinte. Com as Bandeiras estes custos são repassados no período em que acontecem, ou seja, conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

 

Cada modalidade apresenta as seguintes características:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,015 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,040 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,060 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Quando a Bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições são um pouco menos favoráveis, a Bandeira passa a ser amarela e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo, na razão de R$ 1,50 por 100 kWh. Já em condições ainda mais desfavoráveis, a Bandeira fica vermelha e o adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 4,00 por 100 kWh, para a Bandeira vermelha – patamar 1;  e na razão de R$ 6,00 por 100 kWh, para a Bandeira vermelha – patamar 2.

A Agência Nacional de Energia Elétrica disponibiliza o calendário anual de divulgação das bandeiras.

 

Perguntas e respostas

As bandeiras tarifárias são uma despesa a mais para o consumidor pagar?

Resposta: Não. As bandeiras são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras tarifárias não interferem nos itens passíveis de repasse tarifário. Antes das bandeiras, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte. A Aneel entendeu que o consumidor deve ter a informação com mais antecedência, precisa e transparente sobre o custo real da energia elétrica, para assim poder gerenciar seu consumo. Por isso, as bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Portanto, as bandeiras sinalizam para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

 

Quando a ANEEL faz o reajuste tarifário as tarifas já não é considerado um cenário mais caro para geração de energia?

Resposta: Não. Quando o reajuste é feito, os custos da distribuidora são estimados, considerando um cenário favorável de geração, ou seja, um cenário em que a Bandeira é verde. Aí, se o cenário for realmente favorável, a Bandeira será verde e o consumidor não precisa pagar nada a mais pela energia. Se os custos de geração forem maiores e for necessário acionar as Bandeiras amarela ou vermelha, o consumidor paga as variações do custo de geração por meio das Bandeiras aplicadas. 

 

Se o consumidor reduzir seu consumo, a sua Bandeira muda de cor?

Resposta: Não de forma direta. A cor da Bandeira é definida mensalmente e aplicada a todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional – SIN (regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte do Norte), ainda que eles tenham reduzido seu consumo. Mas a redução do consumo pode diminuir o valor da conta ou, pelo menos, impedir que ela aumente. Além disso, quando os consumidores adaptam seu consumo ao sinal de preço, eles estão contribuindo para reduzir os custos de geração de energia do sistema. O comportamento consciente do consumidor contribui para o melhor uso dos recursos energéticos.

 

As Bandeiras se aplicam a todas as classes de consumidores?

Resposta: As Bandeiras Tarifárias são faturadas por meio das contas de energia e, portanto, todos os consumidores cativos das distribuidoras pagam o mesmo valor, proporcional ao seu consumo, independentemente de sua classe de consumo. As únicas exceções são os consumidores dos sistemas isolados, que passarão a pagar depois da interligação. Cabe ressaltar que as Bandeiras Tarifárias têm descontos para os consumidores residenciais baixa-renda, beneficiários da Tarifa Social e para as atividades de irrigação e aquicultura em horário reservado.

 

Aplica-se a Bandeira sobre o consumo mínimo de energia?

Resposta: Sim. A tarifa de energia é aplicada sobre o consumo mínimo para que o consumidor contribua com a remuneração da disponibilidade do sistema elétrico. De acordo com o art. 98 da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, o custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal do consumidor do grupo B, é o valor referente a aplicação da tarifa de energia sobre:

Ø  30 kWh, se monofásico ou bifásico a 2 condutores;

Ø  50 kWh, se bifásico a 3 condutores; ou

Ø  100 kWh, se trifásico.

As cores das Bandeiras são as mesmas para todos consumidores?

Resposta: Sim. Desde março de 2015, com a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, foi estabelecida uma única cor de Bandeira para todo o SIN. Para mais informações sobre essa conta, acesse.

 

Os consumidores de baixa renda (tarifa social) têm desconto sobre o valor das Bandeiras?

Resposta: Sim. Aplicam-se às Bandeiras os mesmos descontos da tarifa social.

 

Há incidência de tributos sobre o valor da Bandeira Tarifária?

Resposta: Sim. Aplicam-se às Bandeiras os mesmos tributos incidentes sobre as tarifas.

 

Confira aqui o vídeo das bandeiras (fonte ANEEL)

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Amazonas Energia S/A