O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Segundo a Lei Federal nº 12.212/2010 e normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa social consiste em descontos que incidem na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Os descontos podem variar de 10% até 65% numa mesma conta de energia, de forma cumulativa, conforme as faixas de consumo.

Os descontos são concedidos a apenas uma única unidade consumidora residencial por família e aplicada após constatado o atendimento a todos os critérios para recebimento do benefício, o que é validado pela Amazonas Energia. As famílias indígenas e quilombolas tem 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos, desde que a família possua Número de Identificação Social (NIS).

Quais os descontos oferecidos pela Tarifa Social?

Os descontos são aplicados por faixa de consumo, ou seja, numa mesma fatura, podem incidir diversos descontos, conforme abaixo:


Deseja fazer uma simulação de como ficaria sua conta com os descontos da tarifa social de energia elétrica? Clique aqui e veja como vale a pena se cadastrar!

Quem tem direito?

• Famílias inscritas no cadastro único que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, e com data da última atualização inferior a 2 (dois) anos.

• Famílias inscritas no cadastro único com renda familiar de até 3 salários mínimos, com data da última atualização inferior a 2 anos e que tenham algum portador de doença ou deficiência que para o seu tratamento necessite usar equipamento ligado à energia.

• Famílias que tenham dentre seus membros quem receba o Benefício da Prestação Continuada (idosos acima de 65 anos e deficientes).


• Importante!

• Nos casos de pessoas com uso contínuo de equipamento elétrico, é necessário apresentar laudo ou atestado médico.

Ainda não tenho benefício da Tarifa Social, como faço para tê-lo?

Procure uma loja de atendimento da Amazonas Energia mais próxima de você (Clique aqui e conheça) com os seguintes documentos:

• CPF e Documento de Identificação Oficial com foto (no caso de indígenas, será aceito o RANI);
• NIS (Número de Identificação Social) ou NB (Número do Benefício de Prestação Continuada – BPC);
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada.

Se você ainda não possui NIS, compareça a um Centros de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da sua residência (veja a lista aqui) e inscreva-se no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal(CadUnico), para ter o seu NIS. Se você mora no interior do Estado, procure o CRAS ou a prefeitura do seu município